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                                                DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
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                                   A criança tem direito à educação, para desenvolver as suas aptidões, sua capacidade para
                                   emitir juízo, seus sentimentos, e seu senso de responsabilidade moral e social. Os melhores
                                   interesses da criança serão a diretriz a nortear os responsáveis pela sua educação e orientação;
                                   esta responsabilidade cabe, em primeiro lugar, aos pais. A criança terá ampla oportunidade
                                   para brincar e divertir-se, visando os propósitos mesmos da sua educação; a sociedade e as
                                   autoridades públicas empenhar-se-ão em promover o gozo deste direito.
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